A partir de agora contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União podem contar com uma nova opção de renegociação para regularizar sua situação junto ao governo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inaugurou um programa chamado “Transações por Adesão”, que dará a esses contribuintes a possibilidade de renegociar seus débitos, com descontos de até 70% nas multas e juros.

Dívida Ativa de até R$ 45 milhões podem ser renegociadas

O parcelamento da dívida poderá ser feito em até 145 meses, e os descontos oferecidos se basearão na capacidade de pagamento do devedor – ou seja, aqueles que têm menos condições financeiras terão os maiores descontos.

• Os editais estão abertos e divididos nas seguintes categorias: Dívidas de pequeno valor (até R$ 60 mil)
• Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
• Inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
• Microempreendedores individuais.

 Como aderir ao programa de renegociação?

Para os contribuintes interessados em aderir ao programa é necessário acessar a página Regularize, um portal de serviços eletrônicos da PGFN.

Lá, o próprio sistema avalia a capacidade de pagamento do usuário e determina os valores das parcelas a serem pagas, bem como os descontos aplicáveis.

Restrições e benefícios do programa

Vale ressaltar que os descontos concedidos não são aplicados sobre o valor principal da dívida, mas sim sobre juros, encargos e multas.

No entanto, os microempreendedores individuais terão direito a um desconto adicional de até 50% sobre a dívida total (principal e encargos).

Salienta-se também que as negociações se restringem apenas às dívidas inscritas na Dívida Ativa da União – os débitos com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão inclusos no programa.

O governo projeta recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão, uma demonstração de que mesmo com descontos significativos, o programa é deveras importante para a recuperação econômica.

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa e regularizar sua situação financeira junto ao governo.

Fonte: Agência Brasil