O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos decidiu, favorável a posição do Texas, que o governo federal não pode mais obrigar médicos de pronto-socorro a realizar abortos necessários para estabilizar emergências médicas, contrariando orientações federais. A decisão ocorreu em meio a uma onda de processos discutindo quando abortos podem ser realizados em estados cujas proibições ao procedimento têm exceções em casos de emergências médicas.

O Departamento de Justiça dos EUA não emitiu um comentário oficial sobre a sentença. Nenhum comentário inicial foi fornecido pelo gabinete do Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, nem pelos grupos médicos anti-aborto que lutaram contra as diretrizes, como a Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-Vida e as Associações Médicas e Odontológicas Cristãs.

Uma revisão na Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência

Em julho de 2022, o governo Biden emitiu orientações que afirmavam que a Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência (Emtala), que rege os prontos-socorros, pode demandar a realização de abortos quando necessários para estabilizar uma paciente em emergência médica, mesmo em estados onde o aborto é proibido.

Essa atualização ocorreu após a Suprema Corte dos EUA reverter a decisão Roe v. Wade, que, desde 1973, garantia o direito ao aborto em todo o território nacional.

A resposta do Texas e das Associações Médicas

Imediatamente após a atualização, o Texas e as associações médicas processaram o governo, alegando que a nova orientação interfere no direito do estado de restringir o aborto.

Em agosto de 2022, um juiz de instância inferior concordou com eles, concluindo que a Emtala não especificava o que um médico deveria fazer quando houvesse conflito entre a saúde da mãe e do feto. A proibição do aborto do Texas “preenche esse vácuo” ao estabelecer exceções restritas para salvar a vida da mãe ou para prevenir danos corporais graves em alguns casos.

O futuro do aborto nos EUA

Ao decidir pelo painel do Tribunal de Apelações do 5º Circuito, o juiz Kurt Engelhardt escreveu que a Emtala também inclui uma exigência de dar à luz ao fato e que dependerá dos médicos equilibrar as necessidades da mãe e do feto de acordo com as leis estaduais sobre aborto. Como resultado, o futuro do aborto e da saúde das mulheres nos EUA ainda está em disputa.

Fonte: Brendan Pierson, reportagem para a Reuters.