MPF é contra banco de dados unificado
O MPF se manifestou contra projeto de lei que propõe a criação de banco de dados unificado para órgãos de investigação --disse que ele invade a intimidade dos investigados, "em clara afronta às garantias individuais"...
O MPF se manifestou contra projeto de lei que propõe a criação de banco de dados unificado para órgãos de investigação –disse que ele invade a intimidade dos investigados, “em clara afronta às garantias individuais”, informa Fausto Macedo.
O projeto, de Antonio Anastasia, tramita na CCJ do Senado.
Para a Procuradoria, a proposta tem “vícios de inconstitucionalidade”, e a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública já determina o compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas em âmbito nacional.
O MPF recomendou a rejeição integral do projeto do senador tucano.
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