O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória com o objetivo de combater o gasto tributário no país. A MP é analisada pelo conselho legislativo do Senado e deve ser encaminhada ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ainda nesta semana.

A proposta tem força de lei e entrará em vigor imediatamente após aprovada. No entanto, o texto prevê um prazo de 90 dias para que as novas regras sejam implementadas.

Apesar do recesso parlamentar, Pacheco deve retornar à capital federal no próximo domingo e aproveitará a presença de parlamentares para decidir se devolverá a MP ao Executivo.

A decisão será baseada não apenas em fundamentos constitucionais, como urgência e relevância da MP, mas também em aspectos políticos diante da repercussão negativa do texto no Congresso e no setor produtivo.

Uma das principais mudanças propostas pela MP é a anulação de uma decisão recente do Congresso que derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Essa medida, caso seja devolvida por Pacheco, representará um gesto forte diante do ato do governo.

O autor do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, senador Efraim Filho (União-PB), subiu o tom contra a decisão do governo de apresentar uma MP sustando o efeito da lei aprovada pelo Congresso.

“A medida provisória é um equívoco e que tem sofrido resistências desde a concepção. Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP. Uma agenda que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na sessão de derrubada do veto presidencial”, disse.

Efraim seguiu: “O conteúdo é muito ruim. É uma matéria equivocada, reduz benefícios, eleva a carga tributária, traz insegurança jurídica para quem produz. O governo tem que entender que o melhor caminho para fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos é também fazer equilíbrio pela despesa”.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda organiza uma agenda de reuniões com lideranças do Congresso com o objetivo de “sensibilizar” os parlamentares.

A intenção é estabelecer um cronograma já para o mês de janeiro com lideranças que estiverem em Brasília. Vale ressaltar que o Legislativo está em recesso até o dia 1° de fevereiro e muitos líderes estão fora da capital.

Para se proteger de possíveis implicações, a Fazenda incluiu na MP a volta da tributação do setor de eventos, que havia sido aliviada devido aos efeitos da pandemia, e também limitou as compensações tributárias das grandes empresas. O argumento utilizado é que a Receita Federal precisa ter previsibilidade para administrar a arrecadação.

A devolução da MP por parte de Pacheco pode ter consequências além da questão da desoneração da folha de salários. Parlamentares já sinalizaram que essa medida poderá gerar um impacto significativo.