PGR é contra acesso de Padilha e Moreira a dados de quebra de sigilo

Raquel Dodge é contra o STF dar a Eliseu Padilha e Moreira Franco acesso a dados de quebra de sigilos telefônicos no inquérito que investiga os dois e Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Foi como se manifestou a procuradora-geral da República em parecer enviado ao Supremo sobre o pedido dos ministros, informa Andréia Sadi no G1.

Motivo: o direito de acesso dos investigados aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que isso não prejudique a apuração.

“No sistema constitucional brasileiro não há direitos absolutos, e a interpretação do próprio STF é no sentido de estabelecer um equilíbrio entre o exercício da ampla defesa e a eficácia das investigações”, afirma Dodge no parecer.

O caso se refere ao suposto acerto de repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB em jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, do qual, de acordo com os delatores da Odebrecht, participaram Padilha, Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Temer.