O governo de São Paulo informou ter reconduzido aos presídios 321 detentos flagrados nesta semana descumprindo as regras durante o chamado “saidão” de fim de ano.

A saída temporária é concedida aos detentos em regime semiaberto e está condicionada ao estágio de cumprimento da pena.  Também exige o cumprimento de uma série de medidas previstas em lei.

A recondução dos detentos é feita em parceria realizada entre o governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária, e o Poder Judiciário.

Na sexta-feira, um detento foi detido em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, depois de passar mais de 10 horas nas ruas durante a madrugada.

Um outro homem condenado por tráfico de drogas foi preso na quinta depois de andar de jetski em uma represa de São Bernardo do Campo.

As prisões ocorreram após um acordo firmado entre a Secretaria de Segurança e a Justiça. Os policiais conseguem verificar em tempo real, por meio de tablets instalados na viatura, se as regras impostas pela Justiça estão sendo desrespeitadas.

Apenas em São Paulo, 33 mil presos deixaram 182 cadeias do estado para o saidão de Natal.

Projeto de lei contra saidinhas e saidões

Uma das propostas contra as “saidinhas” e os “saidões” é o PL 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, e que aguarda agora a análise no Senado. 

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro. Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).