Crusoé: inelegibilidade de Bolsonaro trava título em SC
Uma dúvida de última hora impediu a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de aprovar, nesta quinta-feira,14, um título de cidadão honorário a Jair Bolsonaro...
Uma dúvida de última hora sobre inelegibilidade impediu a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de aprovar, nesta quinta-feira,14, um título de cidadão honorário a Jair Bolsonaro (foto). O ex-presidente tem ganhado dessas honrarias em alguns estados como Minas Gerais e o Paraná, aprovados pela base bolsonarista nos estados.
No entanto, um obstáculo legal impediu a aprovação da comenda em plenário. Isso porque uma lei, aprovada pela própria Alesc em 2021, impede que pessoas consideradas inelegíveis possam ser agraciadas com o título de “cidadão honorário” catarinense.
“Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos da lei da Ficha Limpa, enquanto durar a inelegibilidade”, é a tese da nova redação, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). A única exceção feita à regra é aos inalistáveis e analfabetos — que pela Ficha Limpa são inelegíveis independente de julgamento.
Com este questionamento, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), retirou o texto da pauta do plenário desta quinta-feira — atendendo principalmente a reclamações de que a comenda seria ilegal. A proposta agora volta para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não será mais deliberado pela Casa em 2023.
O projeto foi apresentado no final de agosto, e a autoria é do deputado estadual Oscar Gutz (PL). Em sua justificativa, o parlamentar justifica como “relevantes serviços prestados a Santa Catarina” o envio de 21 bilhões de reais para o combate à pandemia de Covid e a pauta de costumes.
“Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais”, escreveu Gutz. “Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família.”
Foi no estado que Bolsonaro…
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