A Comissão Mista aprovou aumento da tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. O texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (14) e o texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contrários.

O projeto pode render R$35 bilhões aos cofres do governo e é um dos prioritários para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS.

O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), acrescentou empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados, entre aquelas que podem pedir devolução de impostos federais.

“Mesmo crédito tributário que valia para os outros nós incluímos comércio. Uma rede de supermercados, por exemplo, faz um investimento ou expansão. Ela pode se beneficiar dos créditos, assim como a indústria”, comentou o relator.

A partir da aprovação da proposta, as empresas poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo.

Passará a ser necessário o pagamento de CSLL e PIS/Cofins para investimentos e a quitação dos três tributos sobre custeio, como compra de matéria-prima e contratação de pessoal.

A medida também traz o desconto de 80% sobre as dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. O texto inicial do governo previa o pagamento total.

O texto também incluiu mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$10 bilhões de ganho com o fim da JCP.

A medida provisória (MP) é a principal medida de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de ano e ajuda a compor o planejamento do Orçamento de 2024.

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