O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu que “vê uma derrota contabilizada” na votação do veto do presidente Lula (PT) à desoneração da folha de pagamentos. Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira, 14, para analisar uma série de vetos presidenciais.

“Governo está consciente que há uma maioria aqui no Congresso, inclusive com votos da base do governo, contrária à manutenção do veto. Uma derrota contabilizada, o que está na conta”, disse Randolfe.

Lula vetou integralmente a proposta que prorrogava até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta alternativa, mas os líderes partidários pretendem derrubar o veto e apreciar o eventual projeto apenas no próximo ano.

“O ministro disse que não foi possível conseguir o acordo, então aquiesceu que nós poderíamos sinalizar ao presidente (do Congresso Rodrigo) Pacheco (PSD-MG) que o governo não criaria óbice no dia de hoje”, completou Randolfe Rodrigues.

O que é a desoneração da folha?

O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

O impacto para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.

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