A Suprema Corte do Texas reverteu na segunda-feira, 11 de dezembro, a decisão de um tribunal de primeira instância que havia permitido que uma mulher fizesse um aborto sob a exceção de “emergência médica.”

Kate Cox, que está grávida de 21 semanas, decidiu pelo aborto depois de saber que seu filho tinha uma doença fatal.

O feto tem trissomia 18, às vezes chamada de síndrome de Edwards, que é uma doença genética fatal que pode causar defeitos cardíacos e outras anormalidades orgânicas. Em pelo menos 95% dos casos, os fetos não sobrevivem a termo, pelo que a gravidez pode terminar em aborto espontâneo ou natimorto.

Um juiz do tribunal distrital estadual concedeu uma ordem de restrição temporária contra o estado para que ela pudesse fazer um aborto legalmente sob a exceção de “emergência médica.” O Texas proíbe quase totalmente o aborto, com poucas exceções.

A exceção de “emergência médica” no Texas permite o aborto se a mãe tiver uma condição física “com risco de vida” durante a gravidez ou tiver “um risco sério de comprometimento substancial de uma função corporal importante”.

O médico de Cox não estabeleceu ou atestou que os seus sintomas eram fatais. A Suprema Corte do Texas, então, suspendeu temporariamente essa decisão.

“Ninguém contesta que a gravidez da Sra. Cox foi extremamente complicada. Qualquer um ficaria arrasado ao saber do diagnóstico de seu feto (condição fatal). Algumas dificuldades na gravidez, porém, mesmo as graves, não representam os riscos acrescidos para a mãe que a exceção abrange”, afirma o parecer da Suprema Corte do Texas.

“A exceção exige que um médico decida se as dificuldades da Sra. Cox representam tais riscos”, continua a decisão. “Uma médica pediu a um tribunal que pré-autorizasse o aborto, mas ela não atestou ao tribunal que a condição da Sra. Cox apresenta os riscos que a exceção exige.”

Na segunda-feira, 11 de dezembro, o Centro para os Direitos Reprodutivos, que representa Cox, anunciou que a mãe de 31 anos tinha deixado o estado para interromper a gravidez em outro local. O centro disse também que Cox recebeu “ofertas para ajudá-la a ter acesso ao aborto em outros lugares, do Kansas ao Colorado e ao Canadá”.

Acredita-se que o processo de Cox seja uma das primeiras tentativas no país por um indivíduo que busca um aborto ordenado pelo tribunal desde que a Suprema Corte revogou Roe v. Wade no ano passado.

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