Semana decisiva para pauta arrecadatória do governo
O Congresso Nacional está em uma corrida contra o tempo para apreciar uma série de medidas da pauta arrecadatória do governo antes do recesso parlamentar. O objetivo da equipe econômica com as matérias na pauta desta semana é manter viva a esperança de um déficit fiscal próximo de zero no próximo ano...
O Congresso Nacional está em uma corrida contra o tempo para apreciar uma série de medidas da pauta arrecadatória do governo antes do recesso parlamentar. O objetivo da equipe econômica com as matérias na pauta desta semana é manter viva a esperança de um déficit fiscal próximo de zero no próximo ano.
Uma das principais matéria para a Fazenda é a MP (Medida Provisória) 1185, que trata da subvenção do ICMS. Essa medida é considerada a “bala de prata” da arrecadação para cumprir o arcabouço fiscal, mas deve vir desidratada com descontos maiores que os previstos anteriormente sobre o estoque do que o governo considera dívida das empresas.
Além disso, também estão na fila a taxação das apostas esportivas, a análise dos vetos do presidente Lula ao texto do Carf e do Arcabouço Fiscal, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a reforma tributária.
Nesta segunda-feira, às 9h30, o presidente Lula se reúne com os ministros Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do governo no Legislativo, para planejar o calendário decisivo dessas votações.
O Congresso tem uma demanda urgente por recursos extras no valor de R$ 6 bilhões ainda este ano, a fim de destravar a pauta. A briga se concentra em torno do fundo eleitoral para 2024. O parecer da LDO já incluiu um valor de quase R$ 5 bilhões para esse fundo no próximo ano. Além disso, ajustes políticos envolvendo negociações de vice-presidências da Caixa e comando da Funasa também estão em jogo – até mesmo, o Banco do Brasil pode entrar na conta.
No caso da MP da subvenção, ainda existem pontos pendentes e a necessidade de concessões que podem afetar as estimativas de receita para 2024. O parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD) deve ser apresentado na terça-feira, 12, na comissão mista que trata da matéria e ser votado até quinta-feira na Câmara e no Senado.
Já o projeto que prevê a taxação das apostas esportivas está pacificado e tem votação confirmada para amanhã no Senado, segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD).
Também amanhã, na Comissão Mista do Orçamento, será votado o parecer final do relator Danilo Forte. Após passar pela comissão, a LDO precisa ser votada no plenário do Congresso. Na última sexta-feira, Forte incluiu no parecer um trecho para limitar o bloqueio dos gastos a R$ 23 bilhões em 2024, de acordo com o que queria o Executivo. A proposta de um calendário de desembolso das emedas do Congresso, no entanto, não são do agrado do Planalto e podem gerar ruídos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, promete analisar esta semana no plenário as alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda Constitucional que muda o regime tributário no Brasil. Além disso, está marcada para quinta-feira uma sessão conjunta do Congresso para analisar todos os vetos presidenciais pendentes, incluindo os vetos ao arcabouço fiscal, ao Carf, à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal.
O Senado também enfrentará as sabatinas de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República, que devem ser realizadas na quarta-feira.
Na agenda econômica, a última “Super Quarta” do ano deve dar o tom da política monetária para 2024. O FED (Federal Reserve) deve manter os juros nos Estados Unidos e o Copom (Comitê de Política Monetária) cortará a taxa Selic em 0,50 ponto percentual. No entanto, os investidores estarão atentos a possíveis acenos indicando maior flexibilização monetária nos próximos encontros. O BCE (Banco Central Europeu) e o BoE (Banco da Inglaterra) também realizarão reuniões de política monetária na quinta-feira.
Um dia antes do Copom, sai o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro. A expectativa é de que a inflação tenha reacelerado para 0,31%, contra 0,24% em outubro. Na leitura anual, no entanto, a pressão sobre os preços continua desacelerando e deve ficar em 4,70% nos últimos 12 meses, após marcar 4,82% no período anterior.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de outubro, o volume de serviços e as vendas no varejo também serão divulgados nos próximos dias.
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