O Tribunal de Contas da União considerou, em julgamento realizado ontem, que o presidente Lula tem utilizado as lives no Palácio da Alvorada para “promoção pessoal”. Apesar disso, o órgão fez apenas recomendações de caráter técnico à Secom para sanar esse tipo de irregularidade.

A decisão foi uma resposta à representação impetrada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O parlamentar príncipe disse que as lives feriam o princípio da impessoalidade e da moralidade da administração pública.

“Havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação, sendo desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, bastando a ela fazer referência com a finalidade de prevenir o cometimento de eventuais impropriedades na publicidade governamental”, diz a decisão do Tribunal de Contas da União, cujo relator foi o ministro Jorge Oliveira.

“A unidade técnica, ao assistir os vídeos, acabou entendendo que o referido programa abrange situações tanto de caráter informativo, amparados pelo princípio da publicidade, quanto de promoção pessoal, vedados pelo princípio da impessoalidade. Não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise. Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação”, acrescenta o Tribunal.

As lives de Lula têm sido alvo de críticas da oposição pelo seu caráter personalista e pouco informativo.

Leia a decisão do Tribunal de Contas da União