Lula vai pagar multa ambiental

Lula (PT) reconheceu judicialmente ter cometido uma infração ambiental em uma obra realizada em seu sítio “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

A área onde a obra foi realizada possui restrições ambientais e Lula retirou terra do local sem a devida autorização da prefeitura. O sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.

A defesa do petista e o Executivo municipal solicitaram à Justiça o encerramento do processo, iniciado em 2019.

Lula concordou em pagar uma multa de R$ 41.740, desconsiderando juros e correção monetária. O pagamento será realizado através do Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, conhecido como “Refis”. Em 2021, o valor atualizado da multa já estava em R$ 67,6 mil.

O petista terá direito a uma redução de 100% dos valores referentes a juros, multas e acréscimos compensatórios se pagar a dívida à vista ou em até seis parcelas.

Durante o processo, a defesa de Lula afirmou que ele “nunca cometeu qualquer infração contra o meio ambiente” e argumentou que a autuação foi baseada em questões burocráticas. Em nota, o advogado do presidente afirmou que a admissão da infração foi feita apenas com o intuito de encerrar a disputa.

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