Parlamentares articulados em torno da Frente do Empreendedorismo (FPE) protocolaram o pedido de urgência para tramitação do projeto que permite trabalho de funcionários do comércio nos domingos e feriados sem intermediação de sindicados. O texto é de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE.

O pedido de urgência ao projeto (PL 5552/2023) recebeu 271 assinaturas.

Em 14 de novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que revogava a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados para diversos setores.

Após mobilização da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em conjunto com outras frentes parlamentares que representam o setor produtivo, como a do Comércio e Serviços, o Ministério do Trabalho suspendeu temporariamente a portaria.