CAE do Senado aprova o PL das offshores; texto vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei das offshores, uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação. A expectativa do governo é de que a proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, seja votado pelo plenário ainda nesta semana.

A matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). O PL das offshores pode gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026.

Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15% — percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que podia chegar a 22,5%.

Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) (foto), afirmou que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”. Vieira pontuou ainda que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

“Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, disse o relator.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se