O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver Paulinho da Força (Solidariedade), que era acusado de envolvimento em um esquema de desvio de valores em contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada na segunda-feira, 20.

Os ministros acataram os argumentos apresentados pela defesa de Paulinho contra a condenação proferida pela Primeira Turma do tribunal em 2020. Na ocasião, o político havia sido sentenciado a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Paulinho da Força teria atuado em três empréstimos junto ao BNDES, totalizando R$ 524 milhões. De acordo com as acusações, parte desses valores teria sido direcionada a terceiros em troca de sua influência na liberação dos recursos.

No recurso, chamado “embargos de declaração”, os advogados do ex-parlamentar negaram as acusações e argumentaram que não houve prejuízo ao banco. A análise do caso ocorreu no plenário virtual.

A denúncia apontava que o dinheiro proveniente de liberações do BNDES era entregue ou depositado em contas bancárias de pessoas vinculadas ao acusado.

O julgamento, que teve início em junho deste ano, foi interrompido para análise mais aprofundada do caso pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, nesta semana, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e o próprio Toffoli votaram pela absolvição de Paulinho.

Por outro lado, o presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, juntamente com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, votaram pela manutenção da condenação do ex-deputado. O crime de quadrilha foi excluído da pena devido à prescrição. Com isso, a pena de Paulinho foi reduzida para 8 anos e 2 meses de reclusão.

Durante o julgamento, Barroso argumentou que o acórdão que condenou o político em 2020 apresentava evidências claras do esquema de desvio de valores e do envolvimento de Paulinho. Segundo o relator, as provas e a análise detalhada da defesa comprovaram a participação direta do ex-deputado nas fraudes, utilizando sua influência para nomear pessoas envolvidas e se beneficiar dos desvios.

Segundo Barroso, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que essa pena não pode ser aplicada se ainda for possível apresentar outro tipo de recurso, como os embargos infringentes.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a discordar de Barroso. Ele votou pela improcedência da ação penal contra Paulinho e pela sua absolvição dos crimes anteriormente apontados. Moraes já havia votado contra a condenação no julgamento realizado em 2020.

Além disso, o STF formou maioria ao considerar que é competência do grupo apreciar e julgar esse tipo de recurso.

Em setembro de 2019, o então deputado federal Paulinho da Força disse para Crusoé: “Bolsonaro está entendendo agora o que todo mundo vinha falando em relação à turma das investigações. Toffoli deu sinal para ele e ele começou a pensar melhor. Só o Bolsonaro poderia enquadrar a Polícia Federal. O pessoal todo aqui acha bom”. A declaração foi dada após investigações da Lava Jato chegarem perto de Flávio Bolsonaro, que teve seu principal assessor, Fabrício Queiroz, citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Já naquela época, ninguém mais escondia o acordão. Agora, o resultado chegou.