CNJ aprova criação do Exame Nacional da Magistratura
A aprovação no exame será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 14, uma resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros do CNJ.
Com isso, a aprovação nesta prova será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. A prova será realizada pela Escola Nacional da Magistratura.
Ou seja, os tribunais continuam com autonomia para os concursos locais, mas a inscrição nestes processos seletivos vai depender da aprovação prévia no Exame Nacional.
“É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.
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