Urgente: STF decide que condução coercitiva é inconstitucional
Com o voto de Celso de Mello, ainda em curso, o STF forma maioria para decretar inconstitucional o instrumento das conduções coercitivas: 6 a 4.
Com o voto de Celso de Mello, ainda em curso, o STF forma maioria para decretar inconstitucional o instrumento das conduções coercitivas: 6 a 4.
E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos