A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira, 9, um projeto que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), prevê que eles sejam distribuídos para pessoas hipossuficientes e define outras regras, como um laudo médico que ateste que o medicamento é a melhor alternativa ao paciente.

O projeto diz que o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, com a utilização do Cartão Nacional de Saúde, e precisará seguir as orientações atualizadas da Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anvisa). O laudo médico apresentado também precisará informar qual a patologia em tratamento e dizer porque a maconha medicinal é o melhor método para o caso.

“O paciente ou seu responsável deverá comprovar que não possui condições financeiras para ter acesso a cannabis medicinal, importada ou vendida legalmente em farmácias brasileiras, e que a manutenção e a qualidade da sua vida dependem do tratamento”, diz o texto.

Se aprovado, o medicamento ficará disponível na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais, nas farmácias populares e nas unidades de saúde do SUS específicas para a retirada de remédios e medicamentos. As unidades privadas de saúde conveniadas ao SUS também fazem parte do grupo de distribuição previsto.