Privatização versus lacração 

A empresa de energia de São Paulo, a Enel, falhou em responder agilmente ao colapso da sua rede de distribuição. Passados cinco dias desde a tempestade que causou o caos no estado, 11 mil consumidores paulistas ainda estavam no escuro. As pessoas estão indignadas. Há prejuízos para todo lado. 

Uma vítima colateral desse vexame foi o debate sobre a privatização de serviços públicos. A esquerda fez o esperado: como a Enel é uma empresa privada, saltou para a conclusão de que privatizar é sempre uma desgraça. O curioso é que desta vez até bolsonaristas aderiram a esse coro. O objetivo é bloquear a venda de um pedaço da Sabesp, a estatal paulista de saneamento. 

Fernando Filardi, Francisco de Assis e Ana Beatriz Moraes são pesquisadores do Ibmec do Rio de Janeiro. No ano passado, eles publicaram um estudo sobre cinco grandes empresas de distribuição elétrica privatizadas em diferentes momentos, entre os anos de 1998 e 2011. O título é informativo: “Análise da Privatização no Setor de Distribuição de Energia no Brasil pela Ótica dos Indicadores de Performance de Consumo Residencial”. A conclusão foi a seguinte: 

“Os resultados indicam saldo positivo da privatização da distribuição de energia com relação aos índices de continuidade do serviço (…) , onde as privatizadas há mais tempo tiveram resultados melhores do que as recém-privatizadas, porém constatou-se a necessidade de melhorar os prazos de resposta e solução das reclamações.” 

Os pesquisadores assistiram ao filme, em vez de olhar a foto. Analisaram de modo mais amplo um setor onde as privatizações vêm ocorrendo há mais de 25 anos. Descobriram um padrão de melhora no fornecimento de energia, bem como um fato negativo, já constatado por estudos anteriores: “uma certa acomodação no longo prazo com o atendimento às reclamações dos clientes”. A culpa é também da Aneel, a agência reguladora, que não cobra com afinco uma evolução nesse campo.  

O caso do setor de distribuição de energia confirma o que venho dizendo aqui no Antagonista. Privatizar tende a trazer benefícios no longo prazo. É preciso que entidades responsáveis pela fiscalização façam a sua parte. E a modelagem do negócio também é fundamental. Bons gestores farão boas privatizações, gestores incompetentes produzirão desastres. Mas só se não buscarem acoselhamento: o Brasil vem acumulando experiência na concessão de serviços públicos há quase três décadas.  

Privatizar não é maldade nem panaceia. É uma ferramenta útil à disposição de quem está preocupado em atender os cidadãos e não apenas em lacrar na arena política.  

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