Comissão aprova proposta que limita patrocínio federal a eventos com animais
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe órgãos públicos federais de conceder qualquer forma de patrocínio a entidades promotoras de eventos que resultem em maus-tratos aos animais...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe órgãos públicos federais de conceder qualquer forma de patrocínio a entidades promotoras de eventos que resultem em maus-tratos aos animais.
Pelo texto, o apoio federal só será permitido a práticas desportivas que utilizem animais que sejam, cumulativamente: manifestações culturais protegidas; registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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