Roteiro Antagonista: A hora e a vez da reforma tributária

Depois de dias para esquecer no campo da economia, com a rasteira de Lula sobre Haddad na meta fiscal, esta semana tende a começar menos turbulenta ao governo de Lula, com a expectativa de pautas econômicas na agenda do Congresso Nacional.

Nesta segunda-feira, 6, o petista recebe o CEO Global da Nissan, Makoto Uchida; na terça, vai à abertura do 6º Brasil Investment Forum 2023, no Palácio Itamaraty; na quarta, participa do Conselho Político da Coalizão e recebe o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); na quinta-, se reúne com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A bomba está mesmo nas mãos do governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vê mais de um milhão de residências chegarem a três dias seguidos sem luz, na capital e em sua região metropolitana.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 8, um julgamento para definir se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro. Já há quatro de dez votos para a tese de que “a separação judicial restou suprimida como requisito para o divórcio”, como definida pelo ministro-relator, Luiz Fux.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma deve julgar na terça-feira se um município é responsável por recolher direitos autorais reproduzidos em seus eventos ou se terceiros (os organizadores) devem ser responsabilizados. Na quinta, a Corte Especial pode discutir a incidência ou não da Selic como a taxa de juros moratórios para a correção de dívidas civis.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve discutir, a partir desta terça-feira, 7, uma proposta que interessa aos planos fiscais do governo: o projeto de lei que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, encaminhado com “urgência constitucional” ao Congresso Nacional, já foi uma MP — que o Legislativo deixou caducar.

Ainda está na agenda desta terça, às 10h, uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e Hamas. Participarão sete nomes, a convite de um deputado do PT de Sergipe.

Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça-feira, 7, a partir das 9h, para votar a PEC 45/2019, da Reforma Tributária. Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prometeu a aprovação na comissão nesta semana, o que deve ajudar no cronograma de promulgação da PEC, que praticamente realiza um sonho antigo de reorganizar e simplificar todo o sistema tributário brasileiro, até o final deste ano.

O Plenário da Casa continua, nesta semana, nos seus debates sobre a PEC 8, que pode tirar poderes de juízes e ministros de cortes superiores em decisões monocrática. Considerada uma maneira de pressionar o Supremo Tribunal Federal, a matéria passa pela quarta e quinta sessões de debate nestas terça e quarta, quando o Senado promete ser a última sessão.

Congresso Nacional

Sem agenda nesta semana.

IBGE

O instituto divulga o Sistema de Contas Nacionais sobre 2021 nesta quinta-feira, 8.

Matérias aguardando sanção

Há três matérias aguardando sanção presidencial. Uma Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Outra reconhece o forró como manifestação cultural nacional.

Medidas provisórias

Sem MPs vencendo nesta semana.

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