TSE forma maioria para condenar Bolsonaro pelo uso eleitoral do Bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 31, alcançou maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas duas ações e uma representação especial. Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram a favor das acusações de abuso de poder político, uso inadequado dos meios de comunicação e conduta vedada nas celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, que ocorreram em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.

O julgamento, que havia sido suspenso na quinta-feira, 26, quando o placar estava em 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL), foi retomado na noite desta terça-feira. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques já haviam votado. O caso foi retomado com a apresentação do voto do ministro Ramos Tavares, que também votou pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou a favor da condenação. Com isso, o placar ficou em 4 a 1 a favor da condenação. Além disso, os ministros concordaram em manter as multas estipuladas pelo relator, no valor de R$ 425.640 para Bolsonaro e de R$ 212.820 para Braga Netto.

Até o momento, a Corte apresenta 4 votos contra 1 para condenar Bolsonaro e um placar de 3 a 2 para considerar Braga Netto inelegível.

Benedito Gonçalves, relator das ações e da representação, já havia votado, em 26 de outubro, pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos, além de determinar o pagamento de uma multa no valor de R$ 425.640. Gonçalves, no entanto, não votou pela inelegibilidade de Braga Netto, argumentando que sua participação nos eventos não justificava tal punição, mas votou pela aplicação de uma multa de R$ 212.820 ao candidato a vice.

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