O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 31, às 19h, o julgamento da chapa de Jair Bolsonaro e Braga Netto, acusados de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Os eventos em questão ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro do ano passado.

Na sessão da última quinta-feira (26), o relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e aplicação de uma multa de R$ 425.640. No entanto, Gonçalves defendeu que Braga Netto não fosse tornado inelegível, embora tenha proposto uma multa de R$ 212.820 ao vice.

Enquanto o ministro Raul Araújo votou pela improcedência dos pedidos, Floriano de Azevedo Marques opinou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto, além de manter as multas sugeridas por Gonçalves.

Os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda são esperados.

As ações contra a chapa foram iniciadas na terça-feira (24), após o ministro Gonçalves apresentar o relatório conjunto e ouvir as alegações da defesa e acusação. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a inelegibilidade apenas de Bolsonaro, juntamente com a aplicação de multa pelo suposto uso indevido de recursos públicos nos eventos.