Não tem base legal para intervenção, afirma Dino sobre Rio
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o governo federal não tem intervenção federal no Rio de Janeiro como uma “possibilidade viável” neste momento...
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o governo federal não tem intervenção federal no Rio de Janeiro como uma “possibilidade viável” neste momento. Dino afirmou, ainda, ter defendido em conversa com o presidente Lula que, se houver ação das Forças Armadas no Estado, ela deverá ser “pontual”.
“É preciso que se caracteriza aquela situação de completa ausência de governo, coisa que ainda não está configurada. Hoje não há esse debate e eu afirmo que não teria base constitucional ou legal para fazer uma intervenção federal”, disse nesta terça-feira, 24.
O ministro comentou sobre a limitação de contingentes. “O nosso contingente se somarmos a PF e a PRF hoje equivale a metade da polícia militar do Rio de Janeiro. Então é impossível substituir o trabalho do estado. Estamos complementando e estamos neste momento debatendo a participação das Forças Armadas em algumas áreas”
Ainda de acordo com o ministro, o governo atuará na ampliação da presença federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. “O governo tem mantido uma presença e esse contingente nosso estão atuando em patrulhamento ostensivo com a PRF e a Força Nacional”, acrescentou.
