O governo enviou ao Congresso hoje, 24, o projeto de lei que altera diretrizes e bases da educação nacional e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio.

O Ministério da Educação havia enviado ao Palácio uma proposta de lei alterando o Novo Ensino Médio em setembro. Entre as mudanças estavam volta das 2.400 horas da formação geral básica e a revogação dos itinerários formativos.

“Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, em regime excepcional, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos sistemas de ensino”, diz o projeto.