O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os bancos são responsáveis pelo vazamento de dados confidenciais dos clientes, usados por criminosos em fraudes como o “golpe do boleto”. Nesse golpe, estelionatários se fazem passar por funcionários bancários e emitem boletos falsos para cobrar valores indevidos dos clientes.

A decisão veio após a Terceira Turma do STJ revisar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O TJSP tinha decidido contra uma cliente que pagou um boleto fraudulento. Agora, o banco BV Financeira foi condenado a reconhecer a validade do pagamento feito pela cliente e a devolver os valores pagos indevidamente.

Após enviar um e-mail ao banco pedindo informações sobre a quitação de uma dívida, a cliente recebeu no WhatsApp um boleto falso de aproximadamente R$ 19 mil de uma pessoa que se passava por funcionária do banco. A cliente pagou o boleto, mas depois descobriu que era fraudulento.

“A prestação do serviço de qualidade pelos fornecedores abrange o dever de segurança, que, por sua vez, engloba tanto a integridade psicofísica do consumidor, quanto sua integridade patrimonial”, argumenta a ministra relatora Nancy Andrighi.

O TJSP havia entendido que a cliente falhou ao não ser cautelosa e que o boleto não correspondia aos dados do contrato de financiamento original. Contudo, o STJ decidiu que a responsabilidade é do banco, visto que os dados pessoais da cliente foram vazados.