MPF move 48 ações por venda ilegal de 50 mil cabeças de gado em terra indígena

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com 31 processos criminais e 17 processos civis contra pessoas que ocuparam ilegalmente a Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), na sexta-feira, 20. Os alvos das ações são acusados de usar a área para criar e vender gado de forma ilegal, prejudicando o meio ambiente e a comunidade indígena Parakanã.

O MPF quer que esses os invasores das terras paguem R$ 76,7 milhões pela venda ilegal do gado e pelos danos causados aos meio ambiente e à comunidade.

Além disso, o MPF fez três pedidos oficiais a órgãos do governo e a um frigorífico para combater a criação ilegal de gado na área. Foram enviados ofícios aos frigoríficos que, em 2009, firmaram com o MPF os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) conhecidos como TAC da Carne ou TAC da Pecuária. Na ocasião, as empresas se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.

Nas 31 ações penais apresentadas à Justiça Federal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública (artigo 20 da Lei 4.947/1966) e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes (artigo 60 da Lei 9.605/1998). Além disso, outros casos ainda estão sob investigação.

Já as 17 ações civis públicas pedem que os réus sejam condenados a ressarcir os ganhos financeiros obtidos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado pelo MPF é de R$ 56,6 milhões, que serão destinados à recuperação ambiental da área e a medidas de proteção territorial a serem adotadas, após o fim da operação de retirada dos invasores, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Pelos danos morais causados a toda a sociedade, em decorrência da atividade ilícita, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões a serem destinados aos Parakanã.