Josias Teófilo na Crusoé: A burocratização das leis de incentivo
Em sua coluna semanal na Crusoé, Josias Teófilo destaca leis de incentivo que não fomentam a cultura com dinheiro público, mas com dinheiro privado – o dinheiro não passa pelo governo. Ele passa da conta da empresa patrocinadora para a conta da empresa produtora. Só que a aprovação dessa verba costuma demorar.
Em sua coluna semanal na Crusoé, Josias Teófilo destaca leis de incentivo que não fomentam a cultura com dinheiro público, mas com dinheiro privado – o dinheiro não passa pelo governo. Ele passa da conta da empresa patrocinadora para a conta da empresa produtora. Só que a aprovação dessa verba costuma demorar…
A Lei Rouanet foi criada com o objetivo de desestatizar o financiamento da cultura. O incentivo deixava de ser direto (como nos editais, em que o dinheiro passa do Estado para o proponente), e passava a ser indireto (através da isenção fiscal). E não só isso: a lei isenta o estado de decidir o que financiar. A princípio, qualquer projeto que estiver com os documentos e o orçamento corretos é aprovado. Cabe às empresas decidir o que vai efetivamente ser financiado.
É por isso que os petistas se opuseram à Lei Rouanet quando foi criada, e o governo Lula tentou de todas as formas mudá-la – sem sucesso.
Eles diziam que a Lei Rouanet era a privatização da cultura. Contra a lei, criaram uma série de editais durante os governos Lula e Dilma, em que podiam selecionar diretamente os projetos aprovados e até sugerir previamente o tema do projeto cultural (por exemplo, com um edital de filmes sobre arte popular nordestina).
O fato é que a Lei Rouanet se afirmou como o principal instrumento de fomento à cultura e, nos últimos anos, até mesmo aqueles que se opuseram à sua criação (a militância do PT e os artistas mais inclinados à esquerda), a tem defendido – inclusive por causa da oposição da militância bolsonarista nas redes sociais.
Dois anos depois da criada a Lei Rouanet, foi criada a Lei do Audiovisual, com o mesmo espírito. Ela é regulada pelo Ministério da Cultura, assim como a Rouanet, mas tem a liberação de recursos realizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A lei permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos audiovisuais aprovados. Pessoa Jurídica pode patrocinar com até 4% do que paga de IR e pessoa física, com 6%.
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