OAB pede ao STF informações sobre espionagem contra advogados
A OAB vai pedir Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira, 20. Ação investiga se servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) rastrearam ilegalmente celulares de diversas pessoas em esquema de espionagem.
“Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Reunida na manhã desta sexta, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, uma moção de preocupação com as suspeitas de que tenha havido o esquema de violação de direitos fundamentais.
O presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o órgão usará os instrumentos de que dispõe “para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos”. Ele afirmou ainda ser fundamental defender, sempre, “que os suspeitos tenham acesso à ampla defesa e ao contraditório”.
Operação
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados —São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás— e no Distrito Federal.
Desenvolvido pela Cognyte, o sistema FirstMile foi adquirido pela Abin ainda na gestão Michel Temer por R$ 5,7 milhões, sem licitação. O software oferecia à agência a possibilidade de identificar a localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
Os servidores da Abin são investigados por utilizar o sistema secreto de monitoramento para a localização de pessoas entre 2019 e 2021, os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, que mantinha uma “central bolsonarista” na agência de inteligência.
