O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cancelou nesta quarta-feira, 20, a multa de 10,3 bilhões de reais que a holding J&F, dos irmãos Batista, aceitou pagar após fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

O magistrado também deu aval para o grupo reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

Além disso, o ministro do STF concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, sobre as conversas de autoridades que foram hackeadas. A defesa da J&F conta com a esposa de Toffoli —Roberta Rangel— e com Ricardo Lewandowski em seu quadro de advogados.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam: