21.11.2024
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Arthur Lira, presidente da Câmara, tenta blindar Jair Bolsonaro com projeto apresentado por Wadih Damous, do PT, em 2016
O presidente da Câmara, Arthur Lira, desenterrou um projeto de lei que determina a proibição da homologação de delação premiada de pessoas que estejam presas.
A movimentação de Lira pode derrubar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que colocou o ex-presidente na mira de investigações da Polícia Federal.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous, do PT, que atualmente comanda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).
O texto também estabelece que uma denúncia criminal não pode ser baseada unicamente em declarações de um delator.
Felipe Moura Brasil, Carlos Graieb e Madeleine Lacsko comentam:
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