O STF afirmou, em nota, que os Três Poderes chegaram a um consenso sobre a distribuição de emendas. O comunicado foi divulgado após a reunião desta terça-feira em Brasília que contou com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o Supremo, ficou acordado na reunião que as chamadas “Emendas Pix” serão mantidas, com o critério da impositividade. Porém, será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
Em relação às emendas individuais, elas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo critérios que serão estabelecidos em até 10 dias em acordo entre Executivo e Legislativo.
Após a divulgação da nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que “houve o entendimento de que as emendas pix podem ser muito úteis” em casos de obras inacabadas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou o encontro como um “diálogo franco” e afirmou:
“Basicamente há um consenso pleno para ter rastreabilidade e transparência. Quem indica, para onde vai. Há um consenso de que o congresso deve ter um papel importante. É sobre a qualidade do gasto. O Brasil precisa urgentemente de uma nova lei que discipline esse tema.
Conseguimos construir coletivamente as soluções. Ninguém chegou com proposta pronta. O STF não participa de negociação política.”
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
