“Decisão de Gilmar Mendes não interrompe tramitação da PEC”, diz Jorge Solla
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) disse, nesta segunda-feira (19), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de tirar o Bolsa Família do teto dos gastos não interrompe a tramitação da PEC da Gastança na Câmara. Para o parlamentar, as discussões devem continuar.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) disse, nesta segunda-feira (19), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de tirar o Bolsa Família do teto dos gastos não interrompe a tramitação da PEC da Gastança na Câmara. Para o parlamentar, as discussões devem continuar.
“Eu acho que a PEC ainda é necessária, ainda é a estratégia que está em curso, até porque já foi aprovada no Senado, por que nós vamos deixar morrer o debate? A posição o ministro Gilmar Mendes, por mais questionável que seja, ela não interrompe a tramitação nem o debate da PEC”, disse o parlamentar.
A afirmação foi feita durante o programa Meio Dia em Brasília, que também contou com participação do deputado federal Luís Miranda (Republicanos-DF). Ao discordar de Jorge Solla, Miranda disse que a interferência do Judiciário causou um “dissabor” para os parlamentares e que muitos agora não veem mais motivo para votar a proposta.
“Agora não há mais o compromisso ou aquela preocupação que nós tínhamos, de pelo menos analisar, tendo em vista o impacto social de não aprovação da PEC, para assistir aqueles mais necessitados. Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a gente não tem mais essa preocupação, a tendência é que os partidos de centro e centro-direita não votem mais na PEC, possivelmente não será nem pautada”, disse.
A decisão de Gilmar Mendes possibilita, por meio de medida provisória de crédito extraordinário, que o governo eleito cumpra a principal promessa feita em campanha: o Bolsa Família no valor de R$ 600.
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