25.11.2024
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Senador Márcio Bittar protocolou nesta segunda-feira, 21, PEC que prevê a alteração da composição do Tribunal Superior Eleitoral
O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou nesta segunda-feira, 21, uma PEC que prevê a alteração da composição do TSE.
A proposta, que visa impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem quadros da Corte Eleitoral, conta com 27 assinaturas.
Segundo Bittar, a atuação de ministros que operam nas duas cortes, simultaneamente, causa “distorção” no funcionamento da Justiça.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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