14.01.2025
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Ministro do Supremo rejeitou ação para interferir na taxa básica de juros; magistrado citou que não cabe ao Judiciário fazer isso
O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou uma ação que movida pelo PDT para interferir na taxa básica de juros.
Fachin escreveu o seguinte ao justificar a decisão:
“Não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas.”
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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