A confusão do STF sobre maconha

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A confusão do STF sobre maconha

Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte da droga para uso pessoal; Congresso terá de legislar sobre o tema

Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte ainda vai definir qual será o patamar usado para enquadrar casos como crime de tráfico ou não.

Também foi determinado que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.

Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Três ministros divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte da droga para uso pessoal; Congresso terá de legislar sobre o tema

Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte ainda vai definir qual será o patamar usado para enquadrar casos como crime de tráfico ou não.

Também foi determinado que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.

Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Três ministros divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

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