"A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico"

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), que representa mais de 14 mil procuradores e promotores, divulgou nota em que reitera "integral e irrestrito apoio" à prisão de condenados em segunda instância. Dias Toffoli marcou para quinta-feira o início do julgamento definitivo sobre o tema...