Têxtil Bezerra de Menezes
Têxtil Bezerra de Menezes
Economia
08.02.2023 20:35
2 minutos de leitura
STF autoriza rever decisão tributária transitada em julgado
Em sessão nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 5, o STF (foto) determinou que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado —ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso—perde seus efeitos se, posteriormente, houver julgamento do Supremo em sentido contrário...
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