sumula 691
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Brasil
14.02.2018 20:47
1 minuto de leitura
PGR confirma que STF não pode analisar HC de Lula antes do STJ
Como repisado por O Antagonista na semana passada, a PGR diz que o pedido de habeas corpus de Lula "não pode ser conhecido, porque esbarra no enunciado 691 da súmula do STF" - que impede a supressão de instâncias...
14.02.2018 20:47
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