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07.10.2021 17:09 2 minutos de leitura

Polônia estabelece que UE não pode interferir em seu Judiciário

O Tribunal Constitucional da Polônia estabeleceu nesta quinta-feira (6) que sua legislação se sobrepõe à da União Europeia em alguns casos. A decisão fere o princípio do bloco de que o direito comunitário dos países impera sobre os direitos nacionais...

07.10.2021 17:09 2 minutos de leitura
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