segunda instância
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André Mendonça diz a petistas não ver razão para STF discutir 2ª instância
André Mendonça, o indicado de Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF, falou sobre o tema prisão em segunda instância quando se reuniu com a bancada do PT...
Líder de Bolsonaro diz que prisão em 2ª instância foi 'construção casuística da Lava Jato para prender Lula'
Robinho é condenado em segunda instância por estupro na Itália
PT quer que flexibilização da Ficha Limpa volte à PEC da Imunidade
Comissão da PEC da 2ª instância deve ser retomada logo após eleição
Juiz censura reportagem de Crusoé a pedido da bolsonarista Bia Kicis
O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, censurou uma reportagem de Crusoé a pedido de Bia Kicis. A deputada bolsonarista usou a estrutura da Câmara, com dinheiro público, para mover a ação...
Presidente do STJ solta condenados na 2ª instância por tráfico e roubo
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus em liminar para que dois condenados em segunda instância aguardem em liberdade o trânsito em julgado de suas ações...
Reprise: Gilmar 2016 x Gilmar 2019
Em 2016, Gilmar Mendes disse que "praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado". Neste ano, em mais uma votação sobre prisão após condenação em segunda instância, o ministro disse no STF que "a concepção que foi mantida até 2009 correspondia a um código de processo penal de feição fascista"...
Presidente do STJ indica que volta da prisão em 2ª instância não precisa de PEC
João Otávio de Noronha, o presidente do STJ, indicou que a prisão após condenação em segunda instância pode voltar a ser autorizada por meio de lei comum, sem necessidade de alterar a Constituição...
Falta de dados sobre dívidas da União afeta debate da PEC da 2ª instância
Vídeo: entenda o PL da 2ª instância em 3 pontos
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