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STJ garante salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
Por maioria de votos. a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quarta-feira (13), salvo-condutos para garantir que pacientes não sofram sanção criminal pelo cultivo doméstico de...
Lewandowski nega “salvo-conduto” para Bolsonaro e Anderson Torres
Defesa da democracia virou “salvo-conduto de corrupto”, diz Bolsonaro
STJ autoriza plantio de 354 pés de cannabis para que homem trate ansiedade
Queiroga: "Anvisa pode ter um posicionamento, e o Ministério da Saúde ter outro"
STJ nega salvo-conduto para manifestantes permanecerem na Esplanada
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, negou um pedido de salvo-conduto coletivo em favor de manifestantes bolsonaristas que participaram na Esplanada dos Ministérios das manifestações do 7 de Setembro – alguns dos quais permanecem acampados no local...
Ministra do STJ arquiva recursos de PMs sobre presença em de atos de 7 de Setembro
A ministra do STJ Laurita Vaz arquivou dois habeas corpus em que um policial militar e um militar reformado do Paraná pediam "salvo-conduto" para "se locomover livremente dentro do país" em 7 de Setembro. O objetivo seria participar das manifestações bolsonaristas...
O salvo-conduto do condenado 'devido ao adiantado da hora'
Eis o ovo de Páscoa que o STF deu ao condenado Lula na última quinta-feira:
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