STF pode julgar hoje leis municipais que proíbem sacolas plásticas

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (24) um recurso que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para outros casos semelhantes...