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Brasil
14.03.2022 07:30
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STF vai decidir sobre limitar prazo de escutas telefônicas
Está na pauta desta semana no Supremo Tribunal Federal um recurso que discute sobre a possibilidade de prorrogações sucessivas de se renovar a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal sem limite definido de prazo. Sobre o assunto, há 96 processos com o andamento suspenso (sobrestado) nas instâncias anteriores...
14.03.2022 07:30
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'Houve frustração', diz vice-presidente da Fiocruz, sobre entrega de vacinas
14.05.2021 09:42
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STF autoriza Congresso a flexibilizar processo de votações de MPs
27.03.2020 13:00
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Fux suspende prazos de processos judiciais de Petrópolis
22.02.2022 20:47
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Contran suspende prazos para notificação e recursos de multas
27.03.2020 11:26
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Brasil
Covid-19: o impacto da pandemia na dinâmica eleitoral
O TSE, por enquanto, não cogita mexer no calendário eleitoral deste ano -- as eleições municipais estão marcadas para outubro. Mas impacto da pandemia do novo coronavírus na dinâmica eleitoral certamente haverá...
20.03.2020 09:30
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Cid implica Braga Netto para salvar delação premiada
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