medidas cautelares
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MP recomenda trocar prisão de Deolane por medidas cautelares
Órgão pediu a realização de novas diligências nas investigações da Operação Integration, que prendeu a influenciadora e outras pessoas
Erika Hilton pede a Moraes suspensão dos perfis de Nikolas
Moraes prorroga inquérito contra Daniel Silveira por 30 dias
Jefferson pede que plenário do STF julgue pedido de revogação da prisão
Alexandre de Moraes enquadra Roberto Jefferson
PGR pede novamente ao STF que Silveira seja obrigado a usar tornozeleira
Em manifestação enviada ao STF nesta terça (3), a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a manutenção das medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto)...
STF mantém decisão de Gilmar que mandou soltar 'mula' detido com 188 kg de cocaína
A Segunda Turma do STF manteve uma decisão de Gilmar Mendes que substituiu a prisão de um homem detido com 188 quilos de cocaína por medidas cautelares. Para o ministro, como o homem é réu primário e tem bons antecedentes...
STF concede habeas corpus a enfermeira acusada de fazer abortos clandestinos
A Primeira Turma do STF concedeu habeas corpus a uma enfermeira acusada de fazer mais de 200 abortos clandestinos e autorizou que ela responda ao processo em liberdade...
Fachin nega medidas cautelares para Lúcio Vieira e a mãe
Edson Fachin negou o pedido da PGR para aplicar medidas cautelares contra Lúcio Vieira Lima e a mãe, Marluce Vieira Lima...
Decisão do STF valeu apenas para parlamentares federais, confirma Cármen Lúcia
Carminha "extremamente conturbada"
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PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
Cid implica Braga Netto para salvar delação premiada
Moraes mantém delação premiada de Mauro Cid
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