Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa
CCJ pauta 'flexibilização' da Lei da Ficha Limpa
A CCJ da Câmara, presidida pela bolsonarista Bia Kicis, pautou para quarta-feira, 26, a análise de um projeto de lei complementar que busca "flexibilizar" a lei da Ficha Limpa para políticos condenados por improbidade administrativa...
URGENTE: FACHIN ANULA ATOS PROCESSUAIS NA LAVA JATO E TORNA LULA ELEGÍVEL
Mudança na Lei da Ficha Limpa "vai voltar à discussão", diz Lira
Fachin avisou a colega que tomaria decisão 'extrema', diz jornal
"Estamos perdendo nossas vitórias recentes no combate à impunidade"
PT quer que flexibilização da Ficha Limpa volte à PEC da Imunidade
O PT apresentou requerimento de destaque na votação da PEC da Impunidade para trazer de volta à proposta o artigo que descaracteriza a Lei da Ficha Limpa, exigindo que políticos só se tornem inelegíveis após a condenação em segunda instância. Hoje, bastam condenações por órgão colegiado...
Relatora de PEC suaviza proteção a parlamentares, mas mantém blindagens
A relatora Margarete Coelho (PP-PI) propôs a alteração de diversos pontos da chamada PEC da Imunidade, que começou a ser apreciada pela Câmara na tarde desta quinta-feira, 25, por determinação de Arthur Lira...
"Qual o recado que o Parlamento quer passar para a população?"
O deputado Rubens Bueno, vice-presidente nacional do Cidadania, disse a O Antagonista que a PEC que ampliará como nunca a imunidade parlamentar "está sendo colocada em discussão em um momento inoportuno, para considerarmos o mínimo"...
"O presidente da Câmara anunciou um pacote pró-crime", diz autor da Lei da Ficha Limpa
Marlon Reis, considerado o "pai" da Lei da Ficha Limpa, disse a O Antagonista que a PEC da imunidade parlamentar, que poderá ser votada ainda hoje no plenário da Câmara a toque de caixa, é algo "muito grave". "O presidente da Câmara anunciou um pacote pró-crime...
Líder do Novo diz que PEC da imunidade parlamentar está "atropelando o regimento"
"Com a desculpa de estabelecer regras mais claras em relação à imunidade parlamentar..."
"Sem anistia!" Para Lula também?
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