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Jorge Olievira

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Brasil
14.05.2020 16:29 1 minuto de leitura

MP que blinda agente público na pandemia é descabida, autoritária e inconstitucional

Ministros do Supremo já avisaram que a Medida Provisória 966 é inconstitucional por vários motivos. Fere, por exemplo, o parágrafo sexto, do artigo 37, que prevê responsabilização dolosa ou culposa do agente público..

14.05.2020 16:29 1 minuto de leitura
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