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execução de pena de condenados em segunda instância

execução de pena de condenados em segunda instância

Brasil
20.01.2020 10:16 1 minuto de leitura

A lógica de Toffoli é de ocasião

Como registramos, Dias Toffoli disse que, se o Congresso aprovar a execução de pena de condenados em segunda instância, ela deve valer para todos os ramos do direito, não apenas para ações penais. Deixar os outros ramos de fora seria algo "fora da lógica", segundo o ministro...

20.01.2020 10:16 1 minuto de leitura
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