decisões monocráticas
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Brasil
01.07.2020 13:35
2 minutos de leitura
STF rejeita proibição de decisões monocráticas contra atos de outros poderes
O STF rejeitou proposta de mudança em seu Regimento Interno para proibir decisão monocrática contra atos dos outros poderes. Em sessão administrativa virtual, os ministros rejeitaram proposta de Marco Aurélio e mantiveram a regra que os autoriza a derrubar, sozinhos, decisões do Executivo...
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